Os trabalhadores informais são centro de uma promessa de campanha da senadora Simone Tebet (MDB), que concorre à presidência da República nas próximas eleições. A candidata defende a criação de uma espécie de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para esses brasileiros.
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O plano de governo de Tebet foi protocolado na última segunda-feira, 15, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela propõe o abastecimento de uma espécie de poupança social para informais usando verbas públicas.
Dessa forma, o cidadão poderá resgatar parte ou a totalidade dos recursos disponíveis nesse fundo, desde que cumpra as condições específicas previstas por lei, como perda da renda.
Ideia antiga
A formação de um fundo para garantir a segurança de profissionais que não atuam na formalidade não é uma novidade. Um projeto similar já foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), que segundo informações de bastidores chegou a ser cotado para a chapa de Tebet.
Outro documento que contém uma proposta semelhante é entitulado “Contribuições para um governo democrático e progressista”. Apresentado na semana passada, o texto é assinado por Bernard Appy, Carlos Ari Sundfeld, Francisco Gaetani, Marcelo Medeiros, Pérsio Arida, Sérgio Fausto e ouros autores.
Saque do FGTS
Por lei, o saque dos recursos do FGTS só pode ser realizado pelos trabalhadores formais em casos específicos, como demissão sem justa causa e compra da casa própria. No início deste ano, o governo autorizou uma rodada extraordinária de resgates.
Grande parte dos brasileiros com saldo disponível nas contas vinculadas podem sacar até R$ 1 mil do fundo de garantia, formado por contribuições mensais recolhidas pelo empregadores. O prazo vai até o final de dezembro.
