Muita gente já ouviu falar de um auxílio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que concede R$ 1.212 por mês para idosos de baixa renda. O que algumas dessas pessoas não sabem é que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também é pago a crianças e adolescentes.
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O programa garante renda mensal à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que faça parte de uma família em situação de vulnerabilidade. Por ter caráter assistencial, não é necessário ter realizado qualquer contribuição anterior à Previdência.
Quais as regras?
Crianças e adolescentes com deficiência e idosos com idade acima de 65 anos precisam cumprir os seguintes requisitos para receber o BPC:
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
- Passar por avaliação médica e social no INSS (para PcD).
Vale lembrar ainda que a deficiência deve causar “impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo”, com efeitos por ao menos 2 anos, que impossibilite o cidadão de participar da sociedade em igualdade de condições.
Como solicitar o BPC?
O requerimento do benefício é feito nos canais presenciais, telefônico ou digitais do INSS. Veja quais são:
- Telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo);
- Site ou aplicativo “Meu INSS”;
- Agências da Previdência Social (APS).
