Chegou a hora de milhares de segurados receberem os atrasados do INSS (Instituo Nacional do Seguro Social). Na última semana, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou quase R$ 25 bilhões para pagamento de precatórios.
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Desse total, R$ 20,1 bilhões têm preferência porque são relativos a precatórios alimentícios, grupo do qual fazem parte os segurados da autarquia. Cerca de R$ 11 bilhões serão destinados aos 104.599 beneficiários que venceram 2.213 ações judiciais.
Quem tem direito?
Os precatórios são dívidas que envolvem valores acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022). Eles são liberados uma vez ao ano, apenas quando não há mais chance de recurso por parte da União ou de suas entidades.
O lote deste ano é um direito de quem venceu ação e teve a ordem de pagamento do juiz emitida entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Os valores foram atualizados monetariamente e acrescidos de juros.
Quantias abaixo desse limite são paga via Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em agosto, 93.241 cidadãos que venceram mais de 72 mil ações de revisão ou concessão terão acesso às RPVs.
Como é feito o pagamento?
O CJF libera o montante para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por fazer o depósito aos segurados. O calendário de pagamento é definido pelo próprio TRF e o repasse ocorre em contas bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
A consulta está disponível pela internet, via número do processo, o nome do advogado e outras opções. Veja onde consultar:
- TRF 1ª Região: DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA
- TRF da 2ª Região: RJ e ES
- TRF da 3ª Região: SP e MS
- TRF da 4ª Região: RS, PR e SC
- TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB
