Os brasileiros que procuram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quase sempre reclamam de algo, na maioria dos casos o problema é apenas um: a demora na análise dos pedidos. O tempo supera o estipulado por lei, que é de até 30 dias após o protocolo do pedido de benefício. O que fazer quando não respeitam o prazo?
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A Lei dos Processos Administrativos (9.784/1999) define que o instituto tem 30 dias para conceder ou negar os pedidos. O período pode ser prorrogado por mais 30 dias. Para isso, o INSS precisa apontar uma real motivação que justifique a demora na análise. A ausência de algum documento é um exemplo.
Análise que ultrapassa o prazo
Apesar dos prazos definidos por lei, na prática, o tempo de espera para a análise ultrapassa o prazo máximo permitido. Além disso, depois de concedido o benefício, o instituto ainda tem 45 dias para começar a pagar.
O problema é que por falta de profissionais e também pelo aumento no número de pedidos de benefícios, o INSS cada vez demora mais para dar uma resposta aos brasileiros que solicitam os benefícios.
Antes de saber o que fazer quando a análise leva mais tempo do que o permitido, veja abaixo a relação dos prazos de acordo com o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União (AGU):
- Aposentadorias – 90 dias;
- Auxílio-acidente – 60 dias;
- Auxílio-reclusão – 60 dias;
- Benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) – 45 dias;
- Pensão por morte – 60 dias;
- Benefício assistencial (BPC/LOAS) – 90 dias;
- Salário-maternidade – 30 dias.
O primeiro passo para tentar destravar o pedido é entrar com uma reclamação junto à Ouvidoria do INSS. Pode ser pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS, mas também é possível usar o aplicativo. Caso não surta efeito, a próxima tentativa é entrar com uma ação na Justiça. Essa acaba sendo melhor saída para muitos brasileiros.
