A lei que amplia os empréstimos consignados para quem recebe o Auxílio Brasil foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho. A medida afeta milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, já que o programa atualmente atende cerca de 20 milhões de brasileiros.
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Entretanto, o crédito com desconto em folha ainda não está disponível. Para que isso ocorra, o Ministério da Cidadania precisa publicar uma regulamentação detalhando as regras para contratação desse tipo de crédito.
Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, esse documento será divulgado nos próximos dias, com liberação do consignado para Auxílio Brasil até o início de setembro. Enquanto isso, o início da operação segue sem data prevista.
O que se sabe até agora?
No documento que autoriza a concessão, ficou definida a margem consignável de 40%. Isso significa que o beneficiário do programa poderá comprometer até 40% do que ganha com a contração de empréstimos, sem considerar os benefícios adicionais.
Entre agosto e dezembro deste ano, o Auxílio Brasil paga o valor mínimo de R$ 600 mensais por família. A partir de janeiro, o patamar deve retornar para R$ 400.
Com excessão dessas informações, pouco se sabe sobre como vai funcionar o consignado para Auxílio Brasil. A modalidade é bastante conhecida por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não há garantia de que as regras adotadas para o novo grupo serão as mesmas, incluindo as taxas de juros reduzidas.
Previsão de liberação
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram os únicos bancos a sinalizar que vão conceder crédito consignado, de acordo com o Valor Econômico. O primeiro banco afirmou que aguarda a regulamentação, enquanto o segundo disse que ainda analisa a possibilidade.
Outras grandes instituições do país, como Itaú, Bradesco e Santander, já comunicaram que não vão adotar a modalidade. Eles afirmam que ela pode estimular o endividamento das famílias mais pobres e agravar sua situação de vulnerabilidade.
