A medida provisória (MP) que altera as regras do vale-alimentação e do vale-refeição iniciou uma disputa entre as empresas do setor. Nos bastidores e publicamente, as ‘tiqueteiras’ e restaurantes pressionam o governo para que volte atrás nas mudanças.
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Analistas acreditam que as novas normas podem gerar problemas para a segurança e a operação do setor, que movimenta cerca de cerca de R$ 150 bilhões por ano. Já as companhias que querem ampliar sua presença no segmento enxergam a MP como uma boa oportunidade.
O texto aprovado pelo Congresso aguarda apenas a avaliação do presidente Jair Bolsonaro. Dentre as alterações mais polêmicas estão a portabilidade gratuita de bandeira, o fim da distinção entre bandeiras.
Guerra no setor
De um lado estão Sodexo, Alelo, Ticket e VR, empresas que respondem por 90% do mercado de vales. O outro lado da guerra tem representantes como iFood, gigante do segmento de entregas.
As companhias que operam os auxílios querem que os dois pontos sejam vetados. “A ação, que em um primeiro momento pode parecer simples, cria dificuldades e pode inviabilizar a concessão do benefício pelos empregadores, que passarão a ter que gerir internamente dezenas de operadoras diferentes para o pagamento do benefício”, afirmou a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).
Já o iFood defende a aprovação do texto na íntegra, mesmo com a chance de regulamentação. Com isso, pretende alavancar o iFood Benefícios, braço da empresa com foco nos vales.
“Nós defendemos a manutenção da portabilidade, porque ela tira o foco do empregador e coloca o trabalhador no centro da política pública. O trabalhador vai passar a ter direito de escolha. E vai escolher o melhor produto, o que tem a melhor tecnologia, a melhor experiência, o melhor atendimento.
Com relação ao arranjo aberto, isso vai facilitar muito a expansão do próprio mercado. As maquininhas vão aceitar todos os vales. Isso vai beneficiar o trabalhador e o setor de supermercado”, opinou Lucas Pittioni, diretor jurídico do iFood.
Regulamentação
Da maneira como a portabilidade está disposta na MP, ela poderá onerar as empresas se não houver regulamentação, avalia Marcelo Sena, advogado trabalhista sócio na Mosello Lima Advocacia.
“Hoje, o empregador tem contato com uma empresa operadora do vale-refeição. Se tenho várias empresas com as quais posso interagir, a equipe vai ficar onerada. Posso precisar de mais gente, mais sistemas”, afirmou
Contudo, a simples aprovação de normas deve resolver o problema. “As empresas deverão compartilhar a rede credenciada, o que vai facilitar muito a vida do trabalhador”, completou.
