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Vale-alimentação: relator desiste de pagamento em dinheiro, mas autoriza crédito

Medida provisória que altera as regras do benefício trabalhista foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para o Senado.



O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da medida provisória que altera as regras do vale-alimentação, voltou atrás e retirou o trecho que autoriza o pagamento do benefício em dinheiro. Contudo, ele incluiu no texto a possiblidade de transformação do valor em crédito após 60 dias.

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O restante da MP foi mantido quase original, conforme enviado pelo governo federal. A mudança de posição veio após uma conversa do deputado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outras lideranças.

O relator afirmou na semana passada que os sindicatos apoiam o pagamento do vale-alimentação em dinheiro. “As centrais sindicais de todo o País acabam de declarar apoio à nossa proposta de pagamento do vale-alimentação direto na conta do trabalhador. É preciso garantir mais liberdade e dinheiro no bolso do povo brasileiro!”, escreveu no Twitter.



Posição contrária

O Palácio do Planalto é contra a medida porque, segundo interlocutores, entende que o auxílio teria caráter remuneratório se fosse pago em espécie, e não indenizatório. Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o montante ficaria sujeito a cobrança de impostos.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, calcula que a mudança pode gerar uma queda entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano na receita do setor. Ele detalha que segmento arrecada cerca de R$ 50 bilhões anuais somente com vale-alimentação.

Quem também critica a decisão é o presidente do conselho da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Alaor Aguirre. Para ele, ela pode provocar o encolhimento do mercado de tíquetes no país, bem como reduzir o faturamento de bares, restaurantes e mercados.




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