O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é pago pelos brasileiros que possuem um veículo vinculado ao seu nome. O tributo incide todos os anos, sendo cobrado pelos governos dos estados. Mas uma boa notícia promete mudar esse cenário: estamos falando a possibilidade de restituição do IPVA.
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Essa vantagem será oferecida a 250 mil brasileiros, que poderão ter de volta o valor pago no IPVA 2021. O tributo, para quem não sabe, foi criado em 1986 na substituição da Taxa Rodoviária Única (TRU). Ele incide em diferentes veículos, como utilitários, caminhonetes, motocicletas e, claro, automóveis.
No geral, 40% dele vão para o estado, mais 40% ao município e os outros 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, pelo menos 6% do valor arrecado com o tributo deve ser destinado à área da saúde.
Quem pode solicitar a restituição do IPVA?
O atual governador de São Paulo e candidato à reeleição, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou que será realizada a restituição do IPVA 2021 a 250 mil proprietários de veículos do estado. O objetivo é beneficiar pessoas com deficiência (PcD).
Ainda não foi divulgado o calendário a respeito da devolução dos valores. A previsão é de que isso a aconteça após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ser notificada pelo Tribunal de Justiça (TJSP) a respeito da cobrança do tributo.
No geral, a restituição envolve os valores do IPVA pagos em 2021. Tal decisão está relacionada com a regra reajustada em 2022, que ampliou novamente esse benefício. Para ter acesso à restituição do IPVA, os motoristas devem apresentar laudo médico pericial que ateste sua condição.
Como conseguir a isenção do IPVA?
Para ter acesso à isenção do IPVA-PCD 2022, o dono do veículo precisa ter protocolado o pedido no Sistema de Veículos (Sivei) até a data de 31 de julho, junto com toda a documentação necessária e exigida pela legislação.
A lista de contemplados leva até dois meses para ser divulgada e, caso o pedido seja deferido, a isenção do IPVA 2022 será garantida. Mas se for indeferida, o proprietário recebe o prazo de 30 dias para o pagamento do imposto, porém sem juros ou com cobrança de multa.
