O Banco Central anuncia uma mudança na tarifa de pagamentos com cartões. Ela ficará limitada a 0,7% para os pré-pagos a partir de 2023. Esse é o valor pago pelos comerciantes aos emissores de cartões pelo uso das maquininhas. A limitação será ainda de 0,5% para as transações em débito.
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A tarifa de intercâmbio (TIC) foi alterada por meio de uma resolução publicada nesta semana pelo Banco Central. Pelo texto, a mudança começa a valer apenas em 1 de abril de 2023. Da forma atual, não há um limite máximo. Em média, a tarifa por operação passa de 1%.
Tarifa dos cartões
Segundo a entidade, a mudança em questão busca estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, além de apontar uma previsão para reduzir os custos dos produtos aos consumidores. De forma geral, a alteração deve melhorar todo o sistema.
O BC definiu ainda que o prazo de liquidação tem que ser o mesmo em todas as operações, ou seja, independentemente de ser no cartão de débito ou pré-pago. A preocupação é que o limite na tarifa dos cartões possa diminuir a oferta de produtos. Além disso, os valores que as instituições financeiras deixarem de arrecadar podem ser repassados ao consumidor final.
A entidade encontrou uma solução intermediária entre o desejo das fintechs e das instituições financeiras. Ainda assim, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) acredita que a decisão pode ter consequências negativas, principalmente na oferta de produtos.
Os bancos têm uma maior participação nos cartões de débito enquanto as fintechs nos cartões pré-pagos. Na visão da Zetta, organização que busca representá-las, as tarifas de intercâmbio são importantes e foram fundamentais na oferta de mais de 90 milhões de contas digitais gratuitas no último ano.
A proposta inicial era ajustar o teto de 0,5% para débito e pré-pago; contudo, no fim das contas, a resolução definiu uma margem maior para os pré-pagos, então agora está de 0,7%.
