O cadastro de bons motoristas começou a valer em setembro em todo o Brasil. Regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o objetivo do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é premiar condutores que não cometem infrações.
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Para ter acesso às vantagens concedidas pelos estados, o interessado não pode receber nenhuma multa pelo prazo de 12 meses. A adesão é voluntária e pode ser feita no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Entre os benefícios previstos para os bons motoristas estão vantagens fiscais e tarifárias, em órgãos públicos e companhias privadas. Em 2021, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, mencionou exemplos como descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos.
O cadastro será excluído por solicitação do motorista, quando houver registro de infração de trânsito ou quando o direito de dirigir do participante for suspenso. Também ficará de fora o condutor com a CNH cassada ou vencida há mais de 30 dias e/ou que esteja cumprindo pena privativa de liberdade.
