Começa nesta quinta-feira, 22, a adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro positivo de motoristas. O programa tem como objetivo recompensar condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
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O lançamento do projeto faz parte da Semana Nacional de Trânsito promovida pelo Ministério da Infraestrutura. O órgão responsável pela criação do sistema foi o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Recompensas
Por meio do RNPC, empresas privadas e órgãos públicos poderão oferecer vantagens e benefícios aos bons condutores, como reduções em taxas de serviços, condições especiais para locação de veículos e contratação de seguros, além cashback e descontos em pedágios e estacionamentos.
Como aderir ao cadastro
O motorista interessado pode fazer a adesão de forma voluntária, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Ao se cadastrar, ele autoriza a realização de consultas ao seu cadastro.
Já as empresas interessadas em participar devem se preencher um formulário digital informando à Senatran quais serão os benefícios ofertados. A campanha será promovida pelo selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser usado em ações promocionais, sites, aplicativos e redes sociais.
Os benefícios e vantagens serão concedidos a partir do dia 13 de outubro, data em que o RNPC será liberado.
Estabelecido pela Lei 14.071/2020, o Cadastro Positivo de Condutores altera uma série de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, com a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
