Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem contratar crédito utilizando a nova margem consignável de 45%. Esse foi o segundo aumento consecutivo no limite, que a princípio era de 35%.
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Para o consumidor geral, a boa notícia é que a Petrobras reduziu o preço do gás de cozinha vendido em suas distribuidoras. Já o governo federal determinou que as empresas de telefonia repassem o corte no ICMS aos seus clientes.
Nos destaques desta sexta-feira, 23, veja também que o início das consultas ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda está previsto para hoje.
Bancos já podem ofertar consignado com margem de 45%
Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem aproveitar o aumento na margem consignável para 45%. A partir de agora, bancos de todo o país estão autorizados a liberar crédito equivalente a um limite maior do benefício do contratante.
Desse total, 35% são para empréstimo pessoal consignado; 5% para despesas com o cartão de crédito; e 5% para uso do cartão consignado. Esse é o seguindo acréscimo na margem consignável, que até março de 2021 era de 35%.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança também vale para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Com a mudança, segurado pode sacar até 70% do limite do chamada cartão de benefício consignado em dinheiro, sem cobrança de anuidade. O produto tem oferta obrigatória seguro de vida, auxílio e assistência farmácia gratuitos e garante descontos em farmácias.
O prazo para pagamento da fatura é de até 40 dias, com taxa de juros de 3,06% ao mês para débitos não quitados acima dos 5% da margem.
Nova redução do preço do gás de cozinha
A Petrobras anunciou ontem, 22, uma nova redução no preço do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha vendido às distribuidoras. A partir desta sexta, o valor passa de R$ 4,0265 para R$ 3,7842 o quilo.
Já o custo do botijão de gás de 13 quilos cai de R$ 52,34 para R$ 49,19 nas refinarias da empresa.
“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”, disse a estatal em nota.
O último reajuste havia sido no dia 13 de setembro, quando o preço do quilo recuou de R$ 4,23 para R$ 4,03 (-4,7%). Na ocasião, o botijão de 13 quilos foi a R$ 52,34.
5º lote da restituição do IR: consulta deve começar hoje
A Receita Federal deve autorizar nesta sexta a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2022. O pagamento do último grupo está previsto para a próxima semana, dia 30 de setembro.
A consulta poderá ser feita a partir das 10h, no portal e-CAC (Central Virtual de Atendimento), na aba “Serviços em destaque”. Para acessar, é necessário informar a senha criada no portal gov.br. Outra opção é fazer a consulta no site da Receita.
O depósito dos recursos será realizado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração de IR, de forma tradicional ou por Pix.
Operadoras de telefonia terão que repassar redução no ICMS
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer que o corte no ICMS chegue as consumidor final. Para garantir que isso aconteça, o órgão determinou o repasse dos descontos promovidos pela nova lei, medida que deveria ter sido dotada desde o dia 23 de junho.
A Anatel afirma que a redução pode chegar a 10% ou 11%, em média, mas o valor varia muito, conforme o plano contratado e o estado do cliente. Segundo as operadoras de telefonia, o processo está ocorrendo ao mesmo tempo que os reajustes anuais nas contas, por isso o efeito não foi sentido pelos brasileiros.
Em nota, Vivo, TIM, Claro e Oi afirmaram que vão liberar o corte do ICMS para a população até o final de novembro. As empresas também terão que reembolsar o desconto retroativo, a contar da data de início da redução do imposto.
De acordo com a publicação da Anatel, as operadoras têm até 15 das para começar a cumprir a determinação, a partir da vigência da lei.
