A ampliação do crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi anunciada com muito barulho pelo governo federal. Meses após o anúncio, os empréstimos seguem indisponíveis e o público do programa sem nenhuma informação.
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A principio, a liberação estava prevista para começar em setembro, mas a previsão já é de atraso. Mesmo com mais de 17 bancos homologados para oferecer a modalidade, de acordo com o Ministério do Trabalho, ainda há uma indefinição a respeito das taxas de juros.
No consignado, o valor do empréstimo é descontado direto da folha de pagamento – neste caso do benefício – do contratante, o que praticamente zera a chance inadimplência e possibilita a cobrança de juros mais baixos. Contudo, o Planalto não definiu um teto para essas taxas, o que significa que a instituição basicamente poderá cobrar quanto quiser.
Endividamento
O medo dos analistas e dos técnicos dos ministérios da Economia e da Cidadania é de que os bancos cobrem juros altos, aumentando o nível de endividamento de famílias de baixa renda. Não há limite de juros definido nem mesmo na Medida Provisória que cria a modalidade.
A expectativa é que o Executivo inicie conversas com as pastas do governo a partir desta semana para discutir o assunto. Nas próximas semanas, uma nova regulamentação deve ser publicada com detalhes sobre o consignado para Auxílio Brasil.
Grandes bancos ficam de fora
Da forma como está desenhado o consignado, o cidadão poderá comprometer até 40% do seu benefício com o pagamento da dívida. Considerando que o valor mínimo da parcela é de R$ 400, já que o acréscimo de R$ 200 será pago apenas até dezembro, as parcelas podem chegar a R$ 160 mensais.
“O beneficiário que receberia R$ 400 terá apenas R$ 240 para comprar comida, remédio, pagar aluguel, água, luz. Assim, o programa perderia totalmente seu propósito”, pontuou, em nota, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Nessa perspectiva, grandes bancos do país decidiram não aderir à modalidade. “Entendemos que essas pessoas terão mais dificuldade quando esse benefício cessar”, afirmou o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior.