A Anatel está apurando porque a queda de ICMS ainda não chegou às contas dos consumidores. A agência e o Ministério da Justiça querem saber porque até agora a redução do ICMS para as telecomunicações não chegou na conta dos consumidores.
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A redução do ICMS ocorreu no fim do mês de junho, mas até agora as contas praticamente não se modificaram. E é isso que a Agência Nacional de Telecomunicações investiga a pedido do governo. Medidas sancionatórias devem ser eventualmente tomadas e o Ministério da Justiça começou a notificar as operadoras de telefonia.
A Secretaria Nacional do Consumidor continua registrando reclamações de que o valor nas contas de telefone não mudou e questiona se as empresas têm um plano de ressarcimento e indenização aos clientes caso elas estejam cobrando um valor equivocado do ICMS.
As operadoras de telefonia alegam que a redução do ICMS está acontecendo no mesmo período em que há reajustes anuais nas contas dos serviços de telefonia. Por esse motivo, o impacto não está sendo sentido pelos brasileiros.
Reação do governo ao ICMS
De acordo com informações da Anatel, a lei não permite que Estados cobrem taxas de ICMS diferentes das que estão no caráter geral, variando entre 17% e 18%. De acordo com a publicação feita no diário oficial da União, as operadoras de telefonia terão 15 dias para reduzir o imposto que chega na conta dos brasileiros. Em caso de não cumprimento, a agência pode estabelecer multa de até 50 milhões de reais.
De acordo com a determinação do governo expedida na última quinta-feira (22), o abatimento nas contas telefônicas pode variar entre 10 e 11%. As principais operadoras telefônicas do país, Vivo, TIM, Claro e Oi afirmaram em nota à imprensa que vão repassar o corte do ICMS para a população brasileira até o final de novembro.
