O Senado Federal planeja aprovar na próxima semana o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que autoriza a realocação de recursos para combate à covid-19 pelos estados e municípios. O montante será destinado a outras frentes na área da saúde, como o pagamento do piso salarial da enfermagem.
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O texto deve movimentar cerca de R$ 27,7 bilhões e conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A lei que cria piso para profissionais da enfermagem está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O anúncio veio após conversas do relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o relator, a intenção é aprovar o projeto antes das eleições.
“A nossa ideia é aprovar esse PLP já na próxima semana. Então, rapidamente a gente aprova isso, já antes da eleição, para dar um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e dos municípios”, disse.
Outros projetos
Na última segunda-feira, Pacheco apresentou outras três propostas para solucionar a situação a longo prazo e tornar possível a implementação do piso da enfermagem. O PL 798/21 altera o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21 cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp); e o PL 1417/21 libera auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.
O líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), também sugeriu um projeto que para bancar o piso da categoria. Ele propõe a edição de emendas de relator, as RP 9, conhecidas como “orçamento secreto”.
O piso salarial da categoria aprovado pelo Congresso fixa a menor remuneração de enfermeiros em R$ 4.750; de técnicos de enfermagem em 70% desse valor (R$ 3.325); e de auxiliares de enfermagem e parteiras em 50% (R$ 2.375).
