O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que transfere recursos destinados a outros fins para bancar o piso salarial da enfermagem. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
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São cerca de R$ 27,7 bilhões remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, além de R$ 402,2 milhões do Fundo Nacional de Assistência Social. Segundo o relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), os saldos serão utilizados para “minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”.
“A realização de atos de transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros ‘parados’ nos fundos de Saúde e de Assistência Social ainda é desejada no momento atual, pois o enfrentamento da pandemia da covid-19 não se limita à primeira linha de ação, fortemente atacada nos anos anteriores”, disse o relator em seu parecer.
Castro também afirmou que o dispositivo auxiliará os estados e municípios, ao menos inicialmente, a arcar com os gastos decorrentes da criação do piso nacional dos profissionais da enfermagem.
Piso da enfermagem
A lei que estabeleceu um piso salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da legislação atendendo a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
O ministro Luís Roberto Barroso alegou que não há previsão orçamentária para custear os gastos nacionais públicos e privados. Segundo ele, há risco de insolvência pelos estados e municípios, de demissões em massa e de redução no número de leitos.
