Cidadãos de baixa renda que não contribuíram com a Previdência Social podem contar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa atende idosos com idade acima de 65 anos, e pessoas com deficiência de qualquer idade.
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Embora não seja uma aposentadoria e não ofereça com 13º salário ou gere pensão por morte, o auxílio é pago mensalmente aos beneficiários. Seu valor é de um salário mínimo por mês, atualmente em R$ 1.212.
Quem tem direto?
Para ter acesso ao BPC, a família precisa ter renda mensal inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. Também é necessário estar com o cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico), sistema do governo que reúne dados de pessoas em situação de vulnerabilidade.
No caso das pessoas com deficiência, é preciso apresentar documentos que comprovem que a condição é permanente, como laudos, exames e atestados médicos.
Como solicitar?
Depois de comparecer a um Centro de Assistência Social (CRAS) e se inscrever no CadÚnico, o interessado pode solicitar o benefício por meio de um dos seguintes canais:
- Telefone 135;
- Site Meu INSS;
- Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Agências da Previdência Social.
Calendário de agosto
O BPC é pago nas mesmas datas dos programas previdenciários do INSS, como aposentadorias e pensões. O depósito ocorre de acordo com o algarismo final do número de benefício (NB) do cidadão, sem considerar o dígito. Veja o calendário de agosto:
- NB com final 1: 25 de agosto de 2022;
- NB com final 2: 26 de agosto de 2022;
- NB com final3: 29 de agosto de 2022;
- NB com final 4: 30 de agosto de 2022;
- NB com final 5: 31 de agosto de 2022;
- NB com final 6: 01 de setembro de 2022;
- NB com final 7: 02 de setembro de 2022;
- NB com final 8: 05 de setembro de 2022;
- NB com final 9: 06 de setembro de 2022;
- NB com final 0: 08 de setembro de 2022.
