Mais de 112 mil contribuintes ainda podem renegociar as dívidas com a Receita, mas o prazo para isso termina em novembro. Os débitos podem ser quitados com descontos. Além disso, há uma possibilidade de pagar em até 145 parcelas. A renegociação se dá por meio da modalidade transação tributária. Saiba o que fazer.
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De acordo com o órgão, os valores em dívidas chegam a R$ 1 trilhão. A modalidade permite a renegociação pela publicação de um edital ou por propostas individuais. Elas podem ser feitas pelo devedor ou pela Receita Federal.
Renegociar as dívidas com a Receita Federal
Os editais foram publicados no Diário Oficial da União. Para renegociar as dívidas com o órgão, o interessado precisa abrir um processo digital no portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Quem ainda não tem, tem que abrir uma conta no Gov.br. É necessário alcançar os níveis ouro ou prata para isso. No entanto há outra opção, que seria gerar um código de acesso diretamente pelo site da Receita Federal.
Pode solicitar, com base nos grupos abaixo, a renegociação os seguintes devedores:
- De pequeno valor: de até 60 salários mínimos, que somam R$ 1,8 bilhão;
- Dívidas de créditos tributários irrecuperáveis: vale para 2,5 mil contribuintes. Os valores chegam a R$ 10 bilhões;
- Transação individual proposta pelo contribuinte: 10 mil de pessoas poderão negociar até R$ 1 trilhão.
As condições são definidas por grupos de devedores. Por exemplo: no caso de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, as dívidas poderão ser pagas com desconto, contudo é exigida uma entrada de parcela. O restante pode ser pago em até 52 vezes.
Já na transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis, correspondente ao segundo grupo, é solicitado uma entrada parcelada. O resto é divido em até 120 vezes, mas é possível chegar ao total de 145 parcelas.
Ao acessar o portal e-CAC, o devedor deve selecionar a opção referente ao tipo de dívida que tem na área de Concentração de Serviço e fazer a adesão à renegociação. O prazo para demonstrar o interesse e dar entrada no processo termina em 30 de novembro.
