Os trabalhadores com carteira assinada que forem convocados para trabalhar nas seções eleitorais têm direito a alguns dias de folga. O descanso posterior às eleições vale até mesmo para quem estiver de férias no período da eleição. Entenda as regras para ficar por dentro de todos os seus direitos.
Leia mais: 6 atitudes PROIBIDAS nas redes sociais durante as eleições
Os dias extados da folga devem ser combinados entre o funcionário e o empregador. O direito é de dois dias de descanso por cada dia trabalhado. Se a pessoa estiver de férias na época da eleição e for convocada, ela pode tirar os dias de folga quando retornar ao emprego, então não ache que irá perder a oportunidade.
Trabalhar nas seções eleitorais
Além dos dias de votação, o trabalhador também deve participar do treinamento para trabalhar nas seções eleitorais. Por essa razão ele pode tirar quatro dias de descanso no total.
A sugestão da Justiça Eleitoral é que os dias de folga sejam solicitá-los logo após as eleições. Apesar disso, funcionário e empregador podem entrar em acordo e definir qual a melhor data para todo mundo. Não há um prazo limite para o descanso, ou seja, o direito à folga não vence.
O descanso em decorrência da convocação para as eleições é sem desconto no salário. O mesmo vale para a pessoa que for chamada para trabalhar no segundo turno, caso haja. Soma-se ao tempo mais dois dias de folga.
Além disso, as empresas não podem se recusar a dar o descanso garantido como direito aos trabalhadores. Se a empresa não reconhecer a folga em decorrência das eleições, o empregado deve procurar o cartório eleitoral.
O direito de folga remunerada é garantido para todos os trabalhadores de carteira assinada que forem convocados para trabalhar nas seções eleitorais como:
- Mesas receptoras: presidente, mesário, secretário;
- Apuração dos votos.
Além do direito aos dias livres, quem trabalha nas eleições tem preferência em desempates nos concursos públicos, desde que haja uma previsão sobre isso no edital. Outro benefício é o auxílio-alimentação de R$ 45.
Vale lembrar que o profissional deve comunicar à empresa assim que receber a convocação para trabalhar nas seções. Ao final, ele terá que apresentar também a declaração do juiz eleitoral que comprova a atividade e o direito à folga. Os estudantes que forem chamados para trabalhar nesse período podem usar as horas dedicadas como atividade curricular complementar no somatório de horas.
