O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Previdência publicaram uma portaria conjunta que estabelece regras para bloqueio de benefícios quando há suspeita de irregularidade. A medida vale para aposentadorias, pensão por morte, auxílios, BPC e outros programas administrados pela autarquia.
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Uma informação importante trazida pelo documento é prazo para que o segurado apresente sua defesa, que continua sendo de 30 dias. Entretanto, o INSS ganhou 30 dias para responder à defesa, contados a partir de sua apresentação.
Se dentro desse período o instituto não concluir a análise do processo, os pagamentos deverão ser retomados automaticamente, exceto quando o beneficiário não se defender.
Atenção ao prazo
Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), lembra que o aposentado deve cumprir o prazo para não correr risco de perder sua renda. Quando há suspeita de fraude, o segurado é convocado a uma agência da Previdência Social para comprovar a regularidade dos pagamento.
“Na defesa, caso ele tenha provas documentais que esclareçam os fatos, é importante que os apresente ao INSS”, diz a especialista.
Se o órgão não aceitar as provas, é possível entrar com recurso. Nessa hipótese, a melhor saída é entrar na Justiça com um mandado de segurança para que os repasses sejam restabelecidos imediatamente.
Pedido de reativação
Para solicitar o retorno dos pagamentos ao INSS, o cidadão deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e digitar o termo “Reativar benefício” na barra de busca. Depois é só atualizar os dados cadastrais e preencher as informações necessárias para concluir o pedido.
Caso necessite entrar com um recurso, basta escolher a opção “Agendamentos/Requerimentos”, clicar em “Novo Requerimento” e informar os dados solicitados para finalizar a solicitação.
O INSS pode manter a suspensão do benefício mesmo após a aposentação dos documentos que comprovam o direito a ele. Vale lembrar ainda que o segurado que quiser abrir uma ação judicial para retomar os pagamentos não precisa aguardar a resposta do recurso.
