Governo barra! Profissionais DESTAS 66 atividades não podem ser MEI

A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) foi criada para simplificar e regularizar a situação de quem trabalha informalmente ou como autônomo. Quase 70% das empresas ativas no país são MEI. Mas o que muitos não sabem é que algumas atividades e profissões não podem se formalizar como MEI. Saiba quais são elas.

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O MEI garante um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de Inscrição Municipal e Estadual. São vários os benefícios para aqueles que optam pela formalização, como facilidade na liberação de empréstimos, contribuição com a previdência, isenção nas taxas para registro da empresa e muito mais.

Atividades e profissões que não podem ser MEI

Ao se tornar MEI, a principal vantagem para o empreendedor é que a carga tributária não muda com o volume de vendas. Existe uma lista que indica todas as ocupações permitidas como MEI.

Antes de dizer quais são as atividades e profissões que não podem ser MEI, é importante destacar algumas regras sobre a categoria. São elas:

– pode contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
– não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
– não pode ter ou abrir filial;
– o faturamento anual tem que ser de até R$ 81 mil – ou proporcional, conforme data de abertura.

Os empreendedores aguardam novidades para o MEI ainda em 2023, como a possibilidade de ter até dois funcionários e um limite maior no faturamento anual. Até que tudo isso se torne uma realidade, veja abaixo quais são as atividades que não permitem a formalização como MEI, conforme resolução:

1. abatedor(a) de aves independente;
2. alinhador(a) de pneus independente;
3. aplicador(a) agrícola independente;
4. arquivista de Documentos;
5. astrólogo;
6. balanceador(a) de pneus independente;
7. cantor ou músico independente;
8. coletor de resíduos perigosos independente;
9. comerciante de extintores de incêndio independente;
10. comerciante de fogos de artifício independente;
11. comerciante de gás liquefeito de petróleo (GlP) independente;
12. comerciante de medicamentos veterinários independente;
13. comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente;
14. comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente;
15. comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente;
16. confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente;
17. contador de histórias;
18. contador(a)/técnico(a) Contábil;
19. coveiro independente;
20. dedetizador(a) independente
21. DJ ou VJ;
22. esteticista;
23. fabricante de absorventes higiênicos independente
24. fabricante de águas naturais independente;
25. fabricante de desinfetantes independente;
26. fabricante de produtos de limpeza independente;
27. fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;
28. fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente;
29. humorista;
30. instrutor de arte e cultura;
31. instrutor de artes cênicas;
32. instrutor de cursos gerenciais;
33. instrutor de cursos preparatórios;
34. instrutor de idiomas;
35. instrutor de informática;
36. instrutor de música
37. operador(a) de marketing direto independente;
38. pirotécnico(a) independente;
39. produtor de pedras para construção, não associada à extração independente;
40. professor particular;
41. proprietário de bar com entretenimento;
42. proprietário(a) de bar e congêneres independente;
43. removedor e exumador de cadáver independente;
44. restaurador(a) de prédios históricos independente;
45. sepultador independente.

Veja também quais são as profissões que não permitem MEI:

1. Administrador;
2. Advogado;
3. Arquivista;
4. Arquiteto;
5. Contador;
6. Dentista;
7. Desenvolvedor;
8. Economista;
9. Enfermeiro;
10. Engenheiro;
11. Fisioterapeuta;
12. Jornalista;
13. Médico;
14. Nutricionista;
15. Ortodontista;
16. Personal trainer;
17. Produtor;
18. Programador;
19. Psicólogo;
20. Publicitário;
21. Veterinário.