A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu que as pessoas que recebem a pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem abrir mão dela para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O entendimento vale para outras ações semelhantes na Justiça.
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A medida pode trazer mais vantagens para quem recebe o benefício. Isso porque em quando existe a divisão da pensão por morte entre duas famílias, o valor pode ser menor que um salário mínimo para cada. Por outro lado, o BPC garante o pagamento de R$ 1.212 todos os meses para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência.
Justiça permite trocar pensão por morte pelo BPC
O BPC é assistencial e garante o valor de uma remuneração básica aos beneficiários em situação de vulnerabilidade social. Para algumas famílias, a troca da pensão pelo BPC se torna mais vantajosa.
Pela tese da TNU, os dependentes que recebem a cota da pensão em questão podem renunciar do direito, caso atendam as regras do BPC. A decisão foi tomada depois que um segurado do INSS teve o pedido negado no Tocantins. O pagamento do benefício foi cortado depois que o segurado teve o direito à pensão por morte.
Por regra tem direito ao BPC os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa da casa. Ao contrário de outros benefícios, por ser assistencial, o BPC não exige a contribuição mínima com a Previdência.
Além dos idosos com mais de 65 anos, o BPC é pago para as pessoas com deficiência. A condição tem que ser provada por meio de uma perícia médica. Já a pensão por morte é garantida aos dependentes do segurado falecido. São eles: maridos e esposas; filhos; pais e irmãos não emancipados; menores de 21 anos ou inválidos.
