Esta nova lei trabalhista ampliou o suporte para mães e pais de crianças de até 6 anos de idade. A possibilidade inclui a jornada mais flexível, além da antecipação de férias e outras vantagens. Se você está nessa fase com os seus filhos, aproveite! Veja o que muda e descubra como garantir tais direitos.
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As mudanças foram definidas por meio da lei 14.457/2022, publicada em setembro deste ano pelo Governo Federal. No caso das crianças com deficiência, não existe limitação de idade para as regras de flexibilização. O projeto leva o nome de Emprega + Mulheres, apesar de também oferecer os mesmos benefícios aos pais.
Suporte para mães e pais
O projeto busca incentivar o retorno da mulher ao mercado após o nascimento dos filhos.
Muitas famílias acabam por optar pela saída das mães dos seus empregos como forma de ampliar o tempo e os cuidados que precisam ser dedicados aos filhos. A lei busca dar um suporte maior os pais, no geral, de crianças. Dessa forma, ambos serão capazes de atuar no mercado de trabalho ao mesmo tempo em que ainda atendem todas as necessidades dos filhos.
A medida garante, por exemplo, o reembolso-creche por meio de acordo com os empregadores e cria também novas regras sobre o fim do período de licença-maternidade.
Nas empresas, a busca é por maior flexibilidade. Uma das possibilidades é o regime de tempo parcial até que a criança complete dois anos de idade. Além da possibilidade de home office, com prioridade para os trabalhadores que têm filhos pequenos.
Outra alteração é que a norma concede mais 60 dias de licença nas empresas cidadãs. O período pode ser compartilhado com o pai da criança, caso ele também faça parte de uma firma do mesmo modelo. As mães que optarem pelos seis meses de pausa podem trocar os 60 dias a mais por 120 com meia jornada.
A lei chega como um estímulo ao desenvolvimento profissional e apoio no cuidado com os filhos pequenos. Vale reforçar que todos os benefícios previstos dependem de um acordo prévio entre a empresa e os colaboradores.
