Uma dúvida bastante comum entre os beneficiários do Auxílio Brasil é se quem consegue emprego com carteira assinada e aumenta os ganhos acaba sendo excluído do programa de transferência de renda. Para esclarecer essa questão, é importante entender o que diz o Ministério da Cidadania.
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Segundo a pasta, não há a perda imediata do Auxílio Brasil. Os cidadãos que conseguirem emprego formal e, consequentemente tiverem aumento da remuneração familiar mensal por pessoa, deverão se atentar à nova faixa de renda para a concessão.
Emprego formal gera exclusão do Auxílio Brasil?
Neste caso, o governo garante a permanência no programa desde que a renda familiar mensal per capita não supere até duas vezes e meia a linha de pobreza, estipulada em R$ 525.
Caso isso aconteça, a família beneficiária tem o direito de permanecer no programa por mais 24 meses, pela chamada “Regra de Emancipação“. Passado esse período, o grupo então é excluído do Auxílio Brasil.
Mas se a renda da família em regra de emancipação for, exclusivamente, de aposentadoria, pensão ou benefícios previdenciários permanentes do setor público, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, o tempo limite de permanência na regra cai para um ano.
Mas e se a pessoa perder o emprego?
Para essa situação, a família volta a ter acesso garantido, pois é feita reversão de cancelamento, processo que pode ser realizado pelo prazo de até 36 meses após a exclusão da família.
Além disso, em caso de perda do emprego e da renda adicional, a família pode retornar ao Auxílio Brasil sem precisar enfrentar fila, basta atender os requisitos para fazer parte do programa.
Contudo, neste caso, não será feito nenhum tipo de pagamento de parcela retroativa de benefícios do programa. Lembrando que não fazem parte do cálculo da renda familiar mensal o pagamento do próprio auxílio ou bolsas concedidas pelo governo.
