A Carteira de Trabalho garante uma série de benefícios aos trabalhadores devido ao regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Ao ter a carteira assinada, o trabalhador possui acesso aos benefícios garantidos por lei, criadas visando promover melhores condições de trabalho para os colaboradores. Dentre os diversos direitos garantidos por lei, existem 6 benefícios que se destacam.
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1. 13º Salário
O décimo terceiro salário é um benefício pago anualmente para todos os trabalhadores que possuem carteira assinada. O valor extra pode ser pago pelas empresas em duas parcelas ou em uma única parcela, correspondente ao valor de um salário extra. Assim, o pagamento é feito no final do ano, visando auxiliar nas despesas de fim de ano.
2. Férias Remuneradas
Com as férias remuneradas, os trabalhadores podem retirar um período de férias após um ano de trabalho. Assim, mesmo descansando do trabalho, o colaborador ainda tem direito ao pagamento do salário do mês e ao valor extra das férias.
3. Salário fixo
Ao contrário dos contratos PJ, uma das exigências da CLT é garantir o salário fixo ao trabalhador mensalmente. Com isso, é possível ter uma estabilidade financeira, planejando as despesas e investimentos conforme o valor determinado na carteira de trabalho.
4. Benefícios Previdenciários
Ao receber o salário, o trabalhador tem descontado automaticamente os encargos previdenciários. Por meio dessa contribuição, o contribuinte passa a ter acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros.
5. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Assim como os benefícios previdenciários, o empregador deve depositar mensalmente um valor correspondente a uma porcentagem do salário do trabalhador. Os valores são depositados em contas do FGTS, visando auxílio em caso de demissão sem justa causa.
6. Seguro Desemprego
Por fim, em casos de demissão sem justa causa, a CLT garante uma assistência financeira temporária até que o trabalhador consiga um novo emprego. Assim, o benefício irá repassar valores referentes ao salário recebido pelo trabalhador. O benefício é repassado por até cinco meses após a demissão, ou até que a carteira seja assinada novamente.
