A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou que as chamadas telefônicas feitas por empresas de cobrança passem a ter o código 0304 no início. A medida foi aprovada pelo conselho diretor, por unanimidade. A intenção é combater as ligações abusivas.
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A mudança segue o padrão já definido para as ligações de telemarketing. Desde junho deste ano elas contam com o prefixo 0303. A identificação por meio do código dá mais informações aos consumidores que têm a opção de atenderem ou não as chamadas.
Código 0304
A sugestão do código 0304 foi feita pelo conselheiro Emmanoel Campelo. Segundo ele, o combate às ligações abusivas deve acontecer mesmo se tratando de empresas de cobrança, e não apenas de telemarketing.
No entendimento dele, o consumidor passa a ter mais condições de identificar esse tipo de chamada, de forma que não seja incomodado em horas pouca apropriadas. Por exemplo, durante o trabalho.
“A atividade de cobrança é ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”, considerou Campelo.
Apesar da decisão de criar o código 0304, a Anatel reforça que a cobrança é uma prática legal. O que se espera é que tal medida reduza apenas as situações em excesso e que se tornam inconvenientes ao expor o devedor.
O código 0304 deve começar a valer já na próxima semana. Desde o início deste ano a Anatel tem atuado ativamente no combate às ligações abusivas. A definição do novo código deve representar mais um ganho para os consumidores brasileiros.
O Ministério da Justiça também está atento aos excessos. Em julho deste ano, cerca de 180 empresas de telemarketing que atuavam de forma ilegal foram suspensas por tempo indeterminado, por conta da prática de publicidade abusiva.
Segundo a Anatel, a criação dos códigos chega com a missão de empoderar os consumidores, cansados de chamadas em momentos inoportunos. Quem receber ligações de telemarketing ou cobrança sem os prefixos deve anotar o nome do prestador de telemarketing e o número que realizou a chamada para denunciar.
