Mais de 101 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber cerca de R$ 1,54 bilhão nos próximos dias. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de atrasados referentes a ações de revisão ou concessão de benefícios.
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Esses cidadãos solicitaram a liberação ou correção de rendas como aposentadorias, auxílios-doença, pensão por morte e outros. O pagamento dos atrasados só é autorizado quando não cabe mais recurso por parte da autarquia.
Os repasses serão realizados via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que são documentos envolvendo até 60 salários mínimos. Dessa forma, cada cidadão pode receber até R$ 72.720, considerando o piso nacional atual (R$ 1.212).
Consulta aos atrasados do INSS
Os valores referentes à ordem de pagamento emitida pelo juiz em outubro serão pagos nas próximas semanas, conforme calendário estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRFs). O interessado deve consultar mais informações no site do TRF responsável por seu estado.
A consulta está disponível por meio do número do processo, credencial do advogado responsável, número da RPV e outras opções. Confira os endereços eletrônicos e a jurisdição de cada tribunal:
TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
TRF 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
TRF 5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Atrasados com valor superior a 60 salários mínimos são quitados por meio de precatório, cuja consulta também está disponível nos sites acima. Em caso de falecimento do trabalhador, seu herdeiro legal pode solicitar o saque.
