O apoio financeiro do governo federal foi essencial para garantir a sobrevivência de famílias de baixa renda durante a pandemia de Covid-19. Na época do auge da crise, o programa Auxílio Emergencial foi criado para atender os brasileiros mais vulneráveis, como as mães solo.
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Durante grande parte da iniciativa, as mulheres chefes de família monoparentais receberam parcelas em dobro, totalizando R$ 1.200 mensais. A ajuda foi essencial para apoiar as mães que cuidam de filhos menores de idade sozinhas.
Sabendo que a situação dessas cidadãs não melhoraria instantaneamente, o deputado Assis Carvalho (PT) apresentou um Projeto de Lei que torna o auxílio de R$ 1.200 uma medida permanente. Dessa forma, os pagamentos continuariam garantidos mesmo após o encerramento do Auxílio Emergencial.
Público-alvo
De acordo com o PL, o repasse será destinado à “família monoparental com mulher provedora”, ou seja, o “grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade”.
Os requisitos para receber são:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial nem receber seguro-desemprego ou programa de transferência (exceto Bolsa Família);
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Andamento da proposta
A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados ainda em 2021. Em 2022, o relator da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado André Janones, deu parecer favorável à aprovação do texto com substitutivo.
Contudo, a melhora da pandemia e a falta de Orçamento devem impedir a aprovação do projeto pelo Congresso. No melhor dos cenários, o texto pode ser retomado posteriormente, mas esse não é o foco do governo neste momento, especialmente com a perspectiva de troca de comando.
