Criado em 2004 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda de referência nacional e internacional. Em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, a iniciativa passou por algumas mudanças e passou a se chamar Auxílio Brasil.
Com a eleição de Lula para um terceiro mandado histórico, são esperadas algumas mudanças importantes a partir de janeiro de 2023. Uma delas é a retomada do nome original do programa, além da criação de um adicional de R$ 150 para menores de seis anos.
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Condicionalidades
A alteração que mais deve mexer com a rotina dos beneficiários é a volta de critérios de elegibilidade importantes para garantir o bem-estar social dos cidadãos. Conhecidas como condicionalidades, tratam-se de compromissos assumidos pelas famílias para garantir a continuidade dos pagamentos.
Seu objetivo é assegurar o acesso às políticas sociais básicas de saúde, educação e assistência social. O foco final é promover a melhoria da situação dos beneficiários. Conheça algumas condicionalidades do Bolsa Família:
- Saúde: acompanhamento do calendário de vacinação e do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos; pré-natal para gestantes; acompanhamento para nutrizes (mães que amamentam).
- Educação: frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos.
- Assistência social: acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil.
Benefício de R$ 600
Segundo o deputado Enio Verri (PT), membro da equipe de transição do governo Lula, prioridade do presidente eleito é manter a parcela mínima do benefício em R$ 600. “Temos 30 milhões de brasileiros passando fome, 66 milhões em situação de insegurança alimentar. O Auxílio Brasil é fundamental, então nós temos que achar alternativa para ele em primeiro lugar”, disse.
Para continuar com o valor atual, o time do petista negocia uma Proposta de Emenda à Constituição, batizada de PEC da Transição. O documento autoriza a retirada das verbas necessárias para despesas mais urgentes do teto de gastos.
“A preocupação é manter o Bolsa Família (Auxílio Brasil) em R$ 600. E, para pagá-lo em janeiro, há a necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização, a chamada PEC da Transição”, afirmou o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
