O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma das iniciativas mais importantes do governo federal no campo da assistência social. O programa oferece descontos na conta de luz para garantir o acesso dos brasileiros mais vulneráveis à energia elétrica.
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Para os beneficiários, a tarifa de energia pode ficar até 100% zerada, de acordo com o consumo mensal da família e sua etnia. Na maior parte dos casos, é possível conseguir descontos de até 65%.
Público da Tarifa Social
O programa atende famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com renda mensal por pessoa de até salário mínimo (R$ 606). Idosos e pessoas com deficiência que são beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também podem participar.
No caso dos lares compostos por portador de doença ou deficiência, a renda total permitida é de até três salários mínimos (R$ 3.363). Neste caso, o tratamento, procedimento médico ou terapêutico dessa pessoa deve demandar o uso de energia elétrica.
Percentual de desconto
Conforme mencionado, o abatimento na conta de luz depende da origem da família e de seu consumo mensal. Confira a tabela:
- Consumo mensal de 101 até 220 kWh: 10% de desconto
- Consumo mensal de 31 até 100 kWh: 40% de desconto
- Consumo mensal de até 30 kWh: 65% de desconto
Para indígenas e quilombolas, o desconto é 100% para consumo mensal de até 50 kWh; 40% entre 51 até 100 kWh; e 10% para gastos entre 101 e 220 kWh por mês.
