O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é hoje o principal instrumento do governo federal para garantir o acesso de famílias de baixa renda a políticas de assistência social. O sistema é a porta de entrada para iniciativas como Auxílio Brasil, Auxílio Gás e Tarifa Social de Energia Elétrica.
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Outros programas municipais e estaduais também utilizam as informações do cadastro na seleção dos aprovados. Por isso, pessoas em situação de vulnerabilidade devem realizar sua inscrição e manter os dados sempre atualizados.
O simples registro no CadÚnico não garante a concessão de nenhum benefício social, já que cada um deles possui critérios e exigências específicas. O interessado deve se informar sobre as regras do programa do qual deseja fazer parte.
Quem pode se inscrever?
Para se inscrever no Cadastro Único, a família deve:
- Ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606);
- Ter renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Ter renda superior às mencionadas, desde que vinculada ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o CadÚnico.
Inscrição no CadÚnico
O responsável pelo lar deve ter idade mínima de 16 anos e ser, preferencialmente, uma mulher. Essa pessoa pode fazer um pré-cadastro pelo aplicativo ou site do Cadastro Único para agilizar o processo de inscrição.
Em seguida, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no prazo de até 120 dias após o pré-cadastro. A pessoa responsável precisa levar seu CPF ou título de eleitor, além de ao menos um dos documentos abaixo de cada membro da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena.
Após passar por uma entrevista, sua inscrição será efetuada e o cidadão receberá um Número de Identificação Social (NIS). Todas as informações futuras referentes a programas sociais ficarão atreladas a essa numeração.
