O salário mínimo nacional é referência para remuneração de milhões de trabalhadores e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por lei, o governo federal deve corrigir seu valor todos os anos para evitar queda no poder de compra da população.
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Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o mínimo é reajustado apenas com base na inflação. Em outras palavras, não há aumento real, apenas uma correção suficiente para repor as perdas inflacionárias acumuladas no ano anterior.
Mas a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva trouxe de volta a expectativa de ganho real, já que essa foi uma promessa de campanha do petista. A equipe do presidente eleito confirmou recentemente que de fato o salário mínimo de 2023 terá aumento.
Previsão de valor
Segundo o senador eleito Wellington Dias, que também é membro da equipe de transição de Lula, o mínimo deve subir de R$ 1.212 para R$ 1.320 a partir de janeiro. Dessa forma, o reajuste ficará entre 1,3% e 1,4% acima do INPC, índice que mede a alta dos preços no país.
O cálculo será feito com base no Produto Interno Bruto (PIB) do país nos últimos cinco anos. “Como tivemos PIB negativo nos últimos anos, a proposta a ser submetida ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição, e por ele ao presidente Lula, é um índice de cerca de 1,4% acima do valor proposto na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023 e, a partir de 2024, segue a regra da média do PIB nos últimos 5 anos”, explicou o senador.
Recursos para o aumento
Na proposta de Orçamento enviada ao Congresso por Bolsonaro, o reajuste previsto é de R$ 90, para R$ 1.302. Como não há espaço nas contas para elevar o mínimo acima do valor estipulado por seu sucessor, Lula terá que encontrar outra forma de conceder o aumento.
A saída encontrada pela equipe do petista é uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Transição. O documento vai destinar recursos para despesas fora do teto de gastos e garantir o cumprimento das promessas do presidente eleito.
