A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está editando uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Transição, para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 e outras propostas do governo. O texto vai destinar recursos fora do teto de gastos para frentes consideradas essenciais.
Além da manutenção do benefício social no patamar atual, o dinheiro também será usados para assegurar aumento real ao salário mínimo, ou seja, reajuste acima da inflação. Mais uma despesa que pode ser incluída na conta são outros programas sociais.
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Habitação e merenda
Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, algumas ações do governo que ficaram de fora do Orçamento para 2023 merecem atenção. A proposta é incluir os recursos necessários na PEC, que ainda está em fase de negociação.
Como exemplo, Pimenta citou os programas habitacionais. “O país está desde 2016 sem praticamente construir uma casa, um loteamento popular”, disse. De acordo com ele, “a fila de espera cresceu muito” entre os que esperam uma chance de ter a casa própria.
O deputado também defende a liberação de dinheiro para aplicação na merenda escolar, que segundo ele está sem reajuste há cinco anos. Outra iniciativa que precisa de investimento é a compra de ônibus escolares.
Em reunião com o relator do Orçamento de 2022, Marcelo Castro (MDB), Pimenta ainda citou programas de saúde indígena, farmácia popular e manutenção de rodovias. Essas ações tiveram perdas orçamentárias bilionárias nos últimos anos, assim como as universidades públicas.
Reunião com a equipe
Nesta terça-feira, 8, Lula se reuniu com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e membros da área econômica da transição para discutir detalhes sobre a estratégia para conseguir recursos. O tema também deve ser pauta no encontro do presidente eleito com presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
A expectativa da Comissão Mista de Orçamento e da equipe de transição do petista é aprovar a matéria no Congresso até o dia 19 de dezembro.
