O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, sancionou a lei que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22. O valor é o teto salarial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais de 420 mil aposentados serão beneficiados com o fim dos descontos.
Leia mais: Black Friday 2022 terá passagens aéreas com até 70% de desconto
A lei já havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os beneficiários vão ser contemplados a partir de janeiro de 2023. A má notícia para alguns grupos é que os descontos continuarão vigentes para os servidores e pensionistas que recebem acima do teto.
Fim dos descontos nos benefícios
De acordo com dados do governo de São Paulo, com o espaço fiscal para a reforma, a medida vai ter um impacto de cerca de R$ 2 bilhões todos os anos.
“A Alesp aprovou por unanimidade o fim dos descontos dos funcionários públicos que ganham abaixo do teto do INSS. Eu sanciono este projeto, que vale a partir de 1 de janeiro”, disse Garcia.
O governador lembrou que o estado aprovou em 2019 uma nova regra previdenciária que ainda está valendo. De acordo com norma, só não há mais essa subtração nos recursos de quem ganha abaixo do teto, ou seja, para os demais continua valendo a nova Previdência do Estado.
O Projeto de Lei Complementar 043/2022 é de autoria dos 94 parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo. Eles se mobilizaram para derrubar a medida após algumas manifestações de trabalhadores e órgãos representativos de várias categorias.
Um trecho da lei, que agora deixa de valer, diz que nos casos despesas maiores que as receitas, todos os aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo são obrigados a contribuir com percentuais que vão de 12% a 14% de seus vencimentos.
A decisão foi apoiada por muitos com a justificativa de que a medida conseguirá corrigir um erro do passado que por várias vezes foi a pauta de protestos de muitos profissionais.
