O sigilo de documentos está previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece um prazo de restrição de até 25 anos para informações governamentais e de até 100 anos para as informações pessoais. A legislação foi uma companheira assídua de Jair Bolsonaro, que impôs sigilo de 100 anos sobre uma série de temas.
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Uma das promessas do presidente eleito Lula é derrubar a restrição e divulgar o conteúdo “escondido” por Bolsonaro. Em mais de uma ocasião, o petista declarou que essa será uma de suas primeiras medidas como chefe do Executivo.
“No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com o sigilo de 100 anos. O povo deve ver o que estão escondendo”, afirmou Lula.
O sigilo de 100 anos pode ser derrubado quando há previsão legal ou “consentimento expresso” da pessoa da qual a informação se trata. Ele também deve ser quebrado quando seu conteúdo é considerado relevante para proteção do interesse público, cumprimento de ordem judicial, defesa de direitos humanos, entre outras possibilidades.
O que Bolsonaro colocou sob sigilo?
Os assuntos mais importantes restritos pelo atual presidente durante seu governo dizem respeito a documentos ligados a denúncias de corrupção, como o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em uma manifestação no Rio de Janeiro. Outro tema sensível é o cartão de vacinação de Bolsonaro.
A seguir, veja o que está protegido pelo sigo de 100 anos:
Cartão de vacinação
Criticado por ter adiado a adoção de medidas eficientes de combate à covid-19 durante a pandemia, o presidente se posicionou diversas vezes contra a vacinação. Enquanto os números de morte em decorrência do vírus aumentavam no país, ele apoiava tratamentos não comprovados com medicamentos como a cloroquina.
Uma das informações às quais a população não tem acesso é o cartão de vacinação de Bolsonaro, ou seja, não há como saber se ele foi ou não vacinado contra a doença. Quando determinou o bloqueio, o governo alegou “respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem”.
Rachadinhas de Flávio Bolsonaro
Outro tema protegido é a investigação sobre o possível desvio de recursos públicos no antigo gabinete do atual senador Flávio Bolsonaro, na época deputado federal. A denúncia sobre as “rachadinhas” envolve os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa.
Pastores lobistas
Também há bloqueio de 100 anos sobre os encontros de Jair Bolsonaro com Gilmar Santos e Arilton Moura, dois pastores lobistas. Ambos são suspeitos de negociar recursos do Ministério da Educação para prefeituras de seu interesse. Três encontros com os pastores consta na agenda oficial do presidente.
