A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode trazer algumas mudanças importantes para o Auxílio Brasil a partir do próximo ano. A primeira delas é o resgate do nome Bolsa Família, extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para desvincular a iniciativa do nome do petista.
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Apesar da mudança, o presidente eleito se comprometeu a manter o valor do benefício social em R$ 600 mensais a partir de 2023. Para isso, terá que encontrar recursos fora do Orçamento, já que o documento enviado ao Congresso por seu antecessor não conta com mais nenhum espaço.
A solução encontrada pela equipe de transição de Lula é uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Transição, que vai retirar o montante necessário do teto de gastos. Dessa forma, será possível continuar com o Bolsa Família no mesmo valor para cerca de 21,1 milhões de famílias.
O documento também deve incluir os recursos necessários para pagar um adicional de R$ 150 por família com criança menor de seis anos beneficiária do programa. Esse foi outro compromisso feito pelo petista durante sua campanha eleitoral.
Bolsa Família fora do teto para sempre
A princípio, o plano era destinar todos os recursos para despesas imediatas usando a PEC, inclusive o dinheiro necessário para aumentar o salário mínimo acima da inflação. Contudo, uma nova possibilidade está em avaliação.
Segundo o relator-geral do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), a equipe de transição pode remover o Bolsa Família do teto de gastos permanentemente. Para isso, cerca de R$ 175 bilhões serão excluídos do teto de gastos, incluindo na soma o valor já reservado por Bolsonaro.
Sobra no Orçamento
Com a mudança, o presidente eleito contará com uma “sobra” de R$ 105,7 bilhões no Orçamento para outros programas.
“Para que não haja nenhuma dúvida, nenhuma celeuma de que possa ser um cheque em branco para o governo gastar com o que quiser. Então, lá vai ter que estar especificado claramente ‘tantos bilhões para, por exemplo, a Farmácia Popular, tantos bilhões para merenda escolar’”, afirmou o senador.
“Na hora que se abre o espaço de R$ 105 bilhões, poderia se pensar ‘ah, o governo pode fazer o que quiser com esses R$ 105 bilhões’. Nada disso. O governo vai especificar item por item onde será gasto cada centavo desses R$ 105 bilhões”, completou.
As discussões sobre a PEC da Transição continuam, mas devem ser finalizadas em breve, já que o governo eleito tem pouco tempo para conseguir a aprovação do Congresso.
