Eleito o novo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assumir o posto de chefe do Executivo a partir do dia 1º de janeiro de 2023. De acordo com o decreto 70.274, de 9 de março de 1972, na cerimônia de posse haverá atos oficiais em respeito à ordem geral e seguindo as procedências cerimoniais.
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Dessa forma, conforme traz o capítulo 2, Artigo 40, durante a posse do novo presidente da República, neste caso Lula, o mandatário que findou seu mandato, ou seja, Jair Bolsonaro (PL), deverá receber seu sucessor à porta principal do Palácio do Planalto.
No rito, também devem estar presentes os integrantes dos antigos ministérios, assim como os chefes dos Gabinetes Civil, Militar, Serviço Nacional de Informações e Estado-Maior das Forças Armadas. Os integrantes do novo ministério também precisam se apresentar na cerimônia.
Mas, afinal, Bolsonaro é obrigado a passar a faixa para Lula?
Mesmo constando no decreto, não existe, de fato, uma obrigatoriedade no comparecimento do atual presidente na cerimônia de passagem da faixa. Ou seja, o mandatário não é obrigado a participar do rito.
A entrega da faixa pode ser feita pelo vice ou pela linha sucessória, neste caso, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e, em seguida, o presidente do STF. No entanto, sob o ponto de vista jurídico, essa cerimônia não possui nenhum efeito, sendo seu papel meramente simbólico.
Bolsonaro sobre a passagem da faixa
Durante conversa com apoiadores no mês de julho do ano passado, Bolsonaro chegou a dizer que apenas passaria a faixa caso fossem realizadas, segundo ele, “eleições limpas”. Na ocasião, o presidente questionava a confiabilidade das urnas eletrônicas e pedia a implementação do voto impresso.
Na última terça-feira, 1º de novembro, o vice-presidente Hamilton Mourão declarou “ter certeza” de que Bolsonaro participará da cerimônia de entrega da faixa para Lula, mas frisou que se trata de uma situação hipotética.
“Isso é uma situação hipotética. Hipoteticamente, vamos aguardar o momento. Ele [Bolsonaro] pode determinar que eu faça, ele pode dar outra determinação. Vamos aguardar. Mas eu tenho quase certeza de que o presidente vai [passar]”, disse Mourão.
