A tramitação do projeto de lei que aumenta o teto do Simples Nacional para R$ 144 mil na Câmara ganha força após movimentação de deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Eles assinaram um documento que pede urgência na resolução da matéria, a ser votada com prioridade no plenário.
De acordo com 170 parlamentares a favor da agilidade, o intuito é que a matéria seja decidida até a semana que vem. A mobilização, no entanto, ainda necessita de 87 assinaturas, do total de 257 exigidas. O coordenador-geral da frente, Marco Bertaiolli (PSD-SP), tem sido responsável pelo andamento da ação.
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Do que trata o projeto?
Em suma, o texto em tramitação busca a atualização do teto de faturamento exigido para quem é Microempreendedor Individual (MEI) e dono de pequenas empresas enquadrados no Simples Nacional. O documento também solicita a criação de uma fórmula para a correção anual desse valor tendo como base a inflação.
Os parlamentares que defendem a subida em R$ 63 mil no teto, atualmente em R$ 81 mil, argumentam que a última atualização no valor ocorreu quando o Simples foi criado, em 2006. De lá para cá, o valor permanece o mesmo, sem acompanhar as oscilações da alta dos preços de produtos e serviços
Com a mudança, a previsão é que mais empresas consigam preencher os requisitos para fazer parte do regime de tributação especial. Confira as faixas a seguir!
Quais serão as novas faixas de enquadramento?
Segundo o projeto em tramitação na Câmara, as faixas para cada categoria devem ficar da seguinte forma:
- MEI: limite de faturamento subirá dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
- Microempresas: limite de faturamento irá de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
- Empresas de pequeno porte: limite de faturamento passará de de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
Além disso, no caso de quem é MEI, o intuito é permitir que o microempreendedor individual possa contratar até dois empregados, desde que cada um receba um salário mínimo ou piso da categoria. Pela legislação atual, é permitido apenas um.
Oposição
Diante das mudanças, houve reação contrária por parte da renúncia fiscal que está prevista. Quando nasceu no Senado Federal, o projeto estimava um limite de faturamento de R$ 130 mil.
No entanto, esse valor foi alterado para R$ 144 mil pelo relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, Marco Bertaiolli. Segundo ele, o efeito fiscal líquido das alterações será válido, principalmente por incentivar mais empresas e trabalhadores a se formalizarem.
