Proposto em 2020, no auge da pandemia do covid-19, o 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um assunto que gerou muita discussão nos últimos anos. Ainda assim, a medida não saiu do papel.
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O texto prevê o pagamento de um abono extra para os segurados que tiveram o 13º salário adiantado naquele e no ano seguinte. A decisão do governo federal de antecipar os pagamentos do benefício deixou milhões de pessoas sem a tradicional renda com a qual costumam contar no fim do ano.
A antecipação também ocorreu em 2022, quando mais de 30 milhões de pessoas receberam a gratificação natalina no primeiro semestre. O dinheiro geralmente cai no fim do ano e ajuda os segurados a lidarem com a alta dos preços acumulada.
14º salário fica no papel
Para que os pagamentos sejam feitos, o Projeto de Lei 4367/2020 teria que ser aprovado na Câmara, em seguida no Senado, e então sancionado pelo presidente da República. Até o momento, o documento ainda tramita em comissões da primeira Casa.
Isso significa que já não há chance de pagamento do benefício em 2022, especialmente porque as atividades do Legislativo terminam na próxima semana. Outro ponto importante é que o auge da pandemia já passou, e embora os segurados ainda enfrentem dificuldades, a proposta já saiu de foco.
Novo salário mínimo
O reajuste anual do salário mínimo é uma obrigação do governo federal. Segundo previsto na medida provisória assinada por Jair Bolsonaro, aumento no piso nacional do próximo ano será de 7,4%, de R$ 1.212 para R$ 1.302. Além da remuneração dos trabalhadores, o novo valor impacta os pagamentos do INSS.
O valor mais baixo de uma aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença deve ser equivalente ao salário mínimo em vigência. Já o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, corresponde ao piso nacional. Sendo assim, todos os benefícios previdenciários terão reajuste em 2023.
