Feriados como o Dia do trabalhador (1 de maio) e Proclamação da República (15 de novembro) são folgas obrigatórias em todo o território nacional. Agora, o que o Congresso Nacional discute a possibilidade de tornar feriados nacionais outras datas, por meio de projetos de lei.
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No momento, há três propostas em tramitação para estabelecer outras datas com folga nacional, além das já conhecidas. A ação altera o calendário para os próximos anos, além de afetar diretamente o cronograma anual do Ministério da Economia. No entanto, para que entrem em vigor, ainda precisam de aprovação nas instâncias responsáveis.
Três feriados
O Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, já é feriado em alguns estados do país e, em outros, é ponto facultativo. Portanto, a partir da institucionalização da data, o tratamento passa a ser igual em todo o país.
Neste caso, o Projeto de Lei número 482/2017 é de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) está em tramitação no Senado Federal. O próximo passo é análise pela Câmara dos Deputados e, em seguida, junto à Presidência da República.
Em síntese, a justificativa é institucionalizar o Dia da Consciência Negra como feriado para reconhecer a história e lutas da população negra brasileira.
Dia dos Povos Indígenas e Dia da Mulher
De autoria do Deputado Fábio Trad (PSD-MS), o Projeto de Lei número 960 é abril de 2022. A proposta é alterar a legislação e declara o dia 19 de abril como o Dia dos Povos Indígenas.
A justificativa é a relevância social, histórica e cultural dos povos indígenas no Brasil. Portanto, a institucionalização da data seria um aceno político para se discutir reais necessidades desse recorte populacional.
A outra data que deve virar feriado é o 8 de março, Dia da Mulher. A proposta é de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA). Por fim, a data simboliza a luta história das mulheres contra as desigualdades e discriminação de gênero por todo o mundo.
Em suma, a data marca a luta histórica das mulheres contra as desigualdades e discriminação de gênero por todo o mundo.
