Dezembro chegou e trouxe com ele uma notícia que confundiu muita gente. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a tese da chamada revisão da vida toda, mas será que toda pessoa aposentada se beneficia com a nova regra ou alguns segurados devem se manter fora da medida para não perder dinheiro?
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Em tese, a medida aprovada pelo STF no início do mês dezembro a revisão do cálculo do benefício previdenciário com base na regra que for mais vantajosa. Isso permite que, em alguns casos, o valor da aposentadoria seja aumentado e que os sortudos passem a receber muito mais mensalmente. Isso é válido para todos, no entanto?
Especialistas apontam que a adesão à análise deve ser colocada na ponta do lápis.
“Essa revisão só é positiva para uma minoria de aposentados”, explicou o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. “Se não fizer cálculos, o aposentado pode pedir a revisão e ter o benefício diminuído”, alertou Badari.
O que é a revisão da vida toda?
A medida em questão consiste em incluir na soma da aposentadoria alguns períodos de contribuição extra. Antes da nova regra, a média de todas os os repasses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era calculada a partir de julho de 1994, ou seja, a partir do Plano Real.
Isso prejudicava especialmente quem ganhava muito bem antes de 1994, pois estas pessoas passaram a ganhar menos dinheiro ou a não contribuir com o instituto após o ano apontado.
Quem pode pedir a revisão?
Segundo os especialistas, a revisão da vida toda beneficia, teoricamente, quem se aposentou entre 29/11/1999 e 13/11/2019 e que também já havia feito contribuições antes antes de 1994. A mudança tem ligação com a reforma da Previdência, que trouxe a regra que fora derrubada pelo STF.
A revisão beneficia todos os aposentados?
A resposta é não. Ela beneficia principalmente quem ganhava bem antes de 1994, tem poucas contribuições registradas depois de 1994 e começou a ganhar menos a partir daquele ano. Essa situação é considerada uma exceção, já que o natural é começar ganhando menos e ir aumentando os ganhos com o passar da vida profissional.
A recomendação de especialistas é fazer o cálculo com profissionais antes de entrar com o pedido.
Como pedir a revisão da vida toda?
Para conseguir a revisão é preciso entrar com uma ação na Justiça. Outro ponto importante é a validade: essa mudança só vale para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019 (até 13/11/2019).
