A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que vai rever algumas mudanças que foram aprovadas durante o governo do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). A proposta é alterar as normas da aposentadoria e também da pensão por morte.
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As regras foram instituídas pela reforma da Previdência, durante o primeiro mandato de Bolsonaro. As mudanças definidas pela reforma reduziram o valor de benefícios previdenciários para milhões de brasileiros.
Alterar normas da aposentadoria e pensão por morte
O plano do grupo de trabalho do governo Lula é alterar as regras de cálculo dos benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez. As mudanças podem aumentar a renda dos segurados que até então foram prejudicados pelas alterações provocadas pela reforma da Previdência.
O assunto tem gerado boas expectativas nos beneficiários, que aguardam valores mais altos em 2023. Atualmente, a pensão por morte é de 50% do valor do benefício do segurado falecido mais um adicional de 10% por cada dependente. A ideia do governo Lula é ampliar o percentual – que deve ficar entre 70% e 80% – e manter o valor por dependente.
No caso da aposentadoria por invalidez, a regra atual garante o repasse por meio de 60% da média das contribuições ao longo da atividade do trabalhador, mais 2% por cada ano que ultrapassa 15 anos de contribuição. O governo Lula quer retomar o repasse integral.
Ao considerar os problemas identificados pelo governo no repasse dos dois benefícios, a ação de alterar as normas da aposentadoria e pensão por morte é considerada de prioridade alta e está prevista para os primeiros 100 dias do governo Lula.
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Um relatório feito pela equipe do presidente eleito destaca as mudanças previstas para a Previdência Social. O documento também trata da meta de reduzir as filas e melhorar o regime da aposentadoria.
Para ampliar os atendimentos nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o novo governo prevê a realização de um concurso público com mais de 1 mil vagas.
