O governo federal realizou uma série de bloqueios nos orçamentos não obrigatórios dos ministérios, medida que afetou áreas como saúde e educação. Em dezembro, último mês de seu governo, Jair Bolsonaro (PL) pode enfrentar falta de recursos até mesmo para pagar despesas obrigatórias.
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É o caso de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que respondem por mais de 70% do buraco de R$ 22,3 bilhões existente nas contas. Segundo a Casa Civil, esta é uma “situação atípica”.
Crédito extra
No início do mês, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de utilizar um crédito extraordinário para cumprir suas obrigações. O montante ficaria fora do teto de gastos, regra que limita as despesas da União.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu autorizar o crédito extraordinário no valor de R$ 13,6 bilhões via Medida Provisória (MP), que não depende da aprovação do Congresso. A maioria dos ministros entendeu que a chance de não pagamento de benefícios previdenciários pode esbarrar na Constituição Federal.
“A hipótese de abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, nos termos dos arts. 62, §1º, inciso I, alínea “d”, e 167, §3º, da Constituição Federal, abrange despesas primárias obrigatórias da União, incluindo as de caráter previdenciário, observados os requisitos de relevância, urgência e imprevisibilidade da despesa”, afirmou o ministro-relator Antonio Anastasia.
O dinheiro será gasto no pagamento de rendas referentes a dezembro. Parte dos recursos também será destinada ao seguro-desemprego, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e às despesas judiciais do INSS.
Calendário de dezembro do INSS
O calendário do INSS é organizado com base no último número do NB do segurado, sem considerar o dígito após o traço (exemplo: 999.999.999-9). Os beneficiários são divididos entre quem recebe um salário mínimo e quem ganha valores acima do piso nacional, veja as datas:
| Final do número de benefício | Quem recebe um salário mínimo | Quem ganha acima do mínimo |
| 1 | 23 de dezembro de 2022 | 2 de janeiro de 2023 |
| 2 | 26 de dezembro de 2022 | 3 de janeiro de 2023 |
| 3 | 27 de dezembro de 2022 | 4 de janeiro de 2023 |
| 4 | 28 de dezembro de 2022 | 5 de janeiro de 2023 |
| 5 | 29 de dezembro de 2022 | 6 de janeiro de 2023 |
| 6 | 2 de janeiro de 2023 | 2 de janeiro de 2023 |
| 7 | 3 de janeiro de 2023 | 3 de janeiro de 2023 |
| 8 | 4 de janeiro de 2023 | 4 de janeiro de 2023 |
| 9 | 5 de janeiro de 2023 | 5 de janeiro de 2023 |
| 0 | 6 de janeiro de 2023 | 6 de janeiro de 2023 |
