Nos últimos meses, o governo federal realizou diversos cortes e bloqueios nos orçamentos não obrigatórios dos ministérios, tendo afetado diretamente o funcionamento de áreas como a saúde e a educação. A 9 dias para o fim de seu mandato, o governo de Jair Bolsonaro (PL) pode enfrentar dificuldades para cumprir com as despesas, devido a falta de recursos até mesmo para o pagamento de gastos obrigatórios.
Leia mais: Aposentadoria do INSS volta a ser paga nesta semana: veja calendário
Este é o caso do pagamento de aposentadorias e pensões do INSS, responsáveis por 70% das dívidas que totalizam R$ 22,3 bilhões nas contas públicas. Assim, a Casa Civil afirmou que esta é uma situação atípica.
R$ 13,6 bilhões liberados para custear pagamentos
No começo de dezembro, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o uso de um crédito extraordinário para conseguir custear o pagamento dos benefícios sociais e garantir o funcionamento do INSS. Dessa forma, os valores recebidos ficariam de fora do teto de gastos.
Após discussões, o TCU aprovou o uso de crédito extraordinário no valor de R$ 13,6 bilhões por meio de uma Medida Provisória (MP). A decisão foi acatada pelos ministros por entenderem que o não pagamento dos benefícios previdenciários poderia atingir os direitos estabelecidos pela Constituição Federal.
De acordo com o ministro-relator Antonio Anastasia, a abertura do crédito extraordinário ocorreu devido ao caráter de relevância, urgência e imprevisibilidade da despesa. Dessa forma, os valores serão gastos para o pagamento dos benefícios de dezembro, referentes ao seguro-desemprego, ao BPC e às despesas de funcionamento do INSS.
Por fim, a Casa Civil afirma que o aumento dos gastos ocorreu devido a diminuição da fila de liberação dos benefícios. Os valores necessários ultrapassam aqueles estabelecidos previamente no orçamento anual. Além disso, o bloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal acabou atrapalhando no pagamento de R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social.
