O Ministério do Trabalho e Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informaram em nota que os bloqueios orçamentários feitos pelo governo federal não afetarão o atendimento ao público nas agências. O pagamento de benefícios também está garantido.
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O comunicado veio após a CNN divulgar que a autarquia paralisaria seus serviços a partir desta quarta-feira, 7, por falta de recursos. Em meio à repercussão negativa, representantes do INSS e da pasta se reuniram com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
“As restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público está mantido”, afirma a nota divulgada após a reunião.
“Reforçamos também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o BPC), entre outros, estão assegurados”, completa.
Bloqueio de recursos
O governo federal anunciou em 22 de novembro o bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões em recursos, aumentando para R$ 15,4 bilhões o orçamento congelado. O Ministério da Economia justificou que houve aumento incomum nas despesas obrigatórias com benefícios previdenciários.
Crédito extraordinário
O Planalto agora aguarda a liberação de crédito extraordinário de R$ 7,6 bilhões fora do teto de gastos, decisão que cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU). O valor é necessário para cumprir com o pagamento dos benefícios previdenciários, já que as despesas superaram o valor destinado na proposta orçamentária aprovada pelo Congresso.
Sem informar detalhes sobre as medidas, técnicos do governo declararam que fizeram “ajustes” para impedir a paralisação das atividades da autarquia.
