O Banco Central alterou as regras que delimitam os valores para as transações feitas por PIX. Segundo a instituição, o objetivo é que as mudanças simplifiquem as regras e aprimorem a experiência dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
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O foco é manter o a atual nível de segurança das transações.
Limites
As novas regras apontam que os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação. Por outro lado, devem determinar um limite por período de tempo. Em outras palavras, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma única transação.
Os clientes que desejam alterar os seus limites para transferência PIX não enfrentarão mudanças. Funciona da seguinte forma: se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente. No entanto, se o pedido for para aumentar o limite, a autorização pode vir entre 24h e 48h.
No caso de pessoa jurídica, os parâmetros para definir limites de transações agora ficam à critério dos bancos. Porém, a base para definir os limites do PIX para compras passa a ser o limite que o cliente tem para TED e não mais para cartão de Débito.
Horário noturno
Outra alteração que precisa ser observada é a respeito do horário noturno. Agora é opcional aos bancos oferecerem a customização de horário noturno. Aqui o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.
De maneira geral, se considera como horário noturno o período entre as 20h e 6h. Entretanto, os bancos poderão oferecer a possibilidade de customização deste período, passando a ser das 22h às 6h.
Pix Saque e Pix Troco
Também novidade é o aumento do valor do limite para retirada de dinheiro pelo Pix Saque e pelo Pix Troco.
Agora o limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil e à noite, de R$ 100 para R$ 1 mil. Desta forma, há uma adequação dos limites da modalidade, equiparando ao que usualmente é disponibilizado nos caixas eletrônicos para saques tradicionais.
Validade
Em síntese, as novas regras para o PIX passam a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2023. A exceção são os ajustes feitos na gestão de limites para os clientes por meio de canais digitais. Neste caso, elas valem a partir do dia 3 de julho do próximo ano.
