As alíquotas de PIS e Cofins foram zeradas até 2026 pelo governo Bolsonaro. As taxas incidem diretamente sobre as receitas do setor aéreo, um dos mais atingidos pela pandemia de Covid-19. Com a medida, o governo federal deixa de receber mais de R$ 1,5 bilhão nos próximos três anos.
Leia mais: O que pode mudar com a isenção do PIS/Cofins da gasolina?
Segundo o ministério da Economia, a renúncia total de receitas será de R$ 505 milhões só em 2023. Além disso, deixa de arrecadar R$ 534 milhões em 2024 e R$ 564 milhões no ano seguinte.
Redução
O ministério da Economia afirmou que a Medida Provisória, assinada por Jair Bolsonaro, tem o objetivo de reduzir custos operacionais e incentivar o crescimento do setor aéreo nos próximos quatro anos. No entanto, vale ressaltar que a isenção de PIS e Cofins fazem referência ao período entre janeiro de 2023 e dezembro de 2026.
Por fim, por se tratar de uma ação via Medida Provisória, ela entrou em vigor no dia em da publicação no Diário Oficial da União, ou seja, em 21 de dezembro. A partir da data, o Congresso Nacional tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para votar a mudança e transformá-la em lei.
