O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou os repasses do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de dezembro no último dia 23. Contudo, os valores referentes a este mês continuarão sendo depositados até o dia 7 de janeiro.
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Como de costume, o calendário de pagamentos abrange parte do mês de referência e alguns dias do mês seguinte. O BPC é um programa administrado pelo INSS, mas tem caráter assistencial, e não previdenciário.
Quais são os requisitos?
O auxílio atende pessoas de baixa renda com um repasse mensal no valor de um salário mínimo em vigência, hoje de R$ 1.212. Para receber, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa (R$ 303 em 2022); e
- Ter idade mínima de 65 anos; ou
- Ser pessoa com deficiência (PcD) de qualquer idade.
No caso de cidadãos com deficiência, a condição pode ser de natureza sensorial, física, mental ou intelectual, mas deve causar impedimentos por, no mínimo, dois anos. A situação será comprovada por meio de uma perícia médica do INSS.
Datas de pagamento do BPC
Assim como os demais programas do INSS, o BPC é pago conforme o algarismo final do Número do Benefício (NB) do cidadão, sem considerar o dígito após o traço (ex.: 000.000.001-0). A seguir, confira o calendário completo de dezembro:
- NB com final 1: 23 de dezembro de 2022;
- NB com final 2: 26 de dezembro de 2022;
- NB com final 3: 27 de dezembro de 2022;
- NB com final 4: 28 de dezembro de 2022;
- NB com final 5: 29 de dezembro de 2022;
- NB final com 6: 02 de janeiro de 2023;
- NB final com 7: 03 de janeiro de 2023;
- NB final com 8: 04 de janeiro de 2023;
- NB final com 9: 05 de janeiro de 2023;
- NB final com 0: 06 de janeiro de 2023.
