O salário mínimo vai aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 já no próximo ano. Isso é o que prevê o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. O aumento, que tem um ganho real de 2,7% da recomposição da inflação, também gera reajustes em outros pagamentos vinculados ao piso nacional.
Leia mais: Com aumento do salário mínimo, teto do INSS vai para R$ 7.718,69
É o caso, por exemplo, do seguro-desemprego, abono do Pis/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que devem ser reajustados. Na mesma linha, é o caso de boa parte das aposentadorias, tabelas de recolhimento de contribuições e tetos de indenizações judiciais.
Vale lembrar que todos esses pagamentos terão o índice de correção do mínimo, que é de 8,91%.
Inflação
A lei garante que o salário mínimo seja reajustado para repor a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Contudo, desde 2019, o piso nacional não era reajustado com ganho real de salário.
Em síntese, vale lembrar que as gestões anteriores a de Jair Bolsonaro aplicavam a regra de recomposição com base na inflação no ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes. Por fim, esse reajuste acima da inflação para 2023 tem a aprovação da PEC da Transição, que aumentou em 145 bilhões o teto de gastos para o próximo ano. Desta forma, além de incluir o Bolsa Família, a ação garantiu o mínimo acima da inflação.
Seguro-desemprego
Apesar do valor do seguro-desemprego variar de acordo com o salário anterior do trabalhador, como ninguém recebe mesmo que o piso nacional, a parcela inicial passa a também ser de 1.320. Neste cenário, há outras duas faixas de pagamento superiores ao piso. Nestes casos os valores ainda precisam de definição pelo Ministério do Trabalho.
Categorias profissionais
Algumas categorias profissionais têm os seus pisos vinculados ao salário mínimo. É o caso, por exemplo, dos empregados domésticos. A partir de janeiro, ninguém poderá receber abaixo de R$ 1320. Por fim, na mesma linha, engenheiros, veterinários, agrônomos e arquitetos também têm o piso vinculado ao salário mínimo e deverão ter seus salários ajustados.
