A venda da Carteira Nacional de Habilitaçao (CNH) falsificada é uma prática ainda muito comum no Brasil. Quem insiste no crime pode pagar ainda mais caro. O valor da multa pode quintuplicar. Combater esse crime tem sido muito mais fácil com a ajuda da tecnologia.
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Apesar de ser uma informação amplamente divulgada, muitos brasileiros desconsideram o fato de que a única forma de ter uma CNH legalmente é pelos procedimentos que incluem a passagem pela autoescola e a prova do Departamento de Trânsito (Detran).
CNH falsificada
Os casos que chegam ao conhecimento da Polícia Civil mostram que as quadrilhas agem quase sempre da mesma forma. Os criminosos oferecem a CNH por preços muito mais altos do que o valor pago em todo o processo legal. Varia de R$ 4 mil a R$ 6 mil.
Ao pagar pela CNH, os cidadãos deixam de cumprir com todas as etapas comuns para ter o documento, conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Detran tem apostado também na capacitação dos colaboradores para ampliar a identificação das CNHs falsificadas. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que a punição financeira passe para R$ R$ 1.467,35. Atualmente o valor é de R$ 293,47.
O texto já contou com a aprovação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A ideia é penalizar ainda mais aqueles que falsificam ou adulteram a CNH. O mesmo acontece com o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
O projeto de lei 1664/19 é de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). A multa é considerada gravíssima e o valor pode ser multiplicado por cinco.
O texto também considera que a multa no valor atual tem pouco poder para acabar com a prática desse tipo de crime. Além disso, considera que a CNH falsificada traz ainda mais insegurança para o trânsito, já que os condutores deixam de passar por etapas essenciais para o processo de preparação.
